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Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária

Há mais de 20 anos atuando na área tributária, prestando serviços de assessoria, consultoria tributária, elaboração de pareceres, contencioso tributário administrativo e judicial.

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ESPECIALIDADES

Áreas de Atuação

Especialidades na área do Direito Tributário

Contencioso Judicial

Representação legal em questões tributárias perante o Poder Judiciário, tanto a nível estadual quanto federal, incluindo recursos junto aos Tribunais Superiores.

Contencioso Administrativo

Resolução de disputas no âmbito da administração pública, abordando questões específicas relacionadas a processos administrativos fiscais.

Consultoria e Planejamento

Análise de procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária de empresas, visando identificar oportunidades e situações de risco.

Tributação e Planejamento Patrimonial Familiar

Planejamento visando a proteção e gestão eficiente do patrimônio familiar, considerando estratégias que reduzam a carga tributária quando houver a transmissão dos ativos.

Teses para Redução de Carga Tributária e Recuperação de Ativos

Elaboração de estratégias visando a redução da carga tributária das empresas e a recuperação de ativos, utilizando créditos tributários e outros mecanismos legais.

Clínicas Médicas

Equiparação a tributação hospitalar, reenquadramento e redução de carga tributária de até 66%.
Planejamento tributário para clínicas médicas e odontológicas.

sobre

Há mais de 20 anos atuando na área tributária, prestando serviços de assessoria, consultoria tributária, elaboração de pareceres, contencioso tributário administrativo e judicial.

Sou Graduada pela UFRGS desde 2000, mestre em direito tributário pela UFRGS e doutora em direito tributário pela PUCRS, além de pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Visiting Scholar – Max Planck Institute for tax Law and Public Finance, Germany.

Sou professora na pós-graduação em Direito e gestão Tributária da UNISINOS, da PUCRS-IET e PUCRS-UOL.

Coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre reforma Tributária do GTAX-PUCRS, Membro da Comissão de Estudos tributários da OAB-RS e do Instituto de Estudos Tributários-IET.

Pesquisadora no Grupo de Pesquisas IVA no Século XXI, do Núcleo de Pesquisas Fiscais da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas- FGV-SP.

Artigos em jornais

LAKS, L. R.. A reforma tributária e o princípio da não cumulatividade. O JOTA, 06 set. 2023.

MAGADAN, Gabriel; LAKS, L. R.. Alíquotas de ICMS sobre Combustíveis devem voltar a subir em 2023. Grupo Amanhã – Blog Justiça S/A., 19 ago. 2022.

LAKS, L. R.; MAGADAN, Gabriel . Estados Deverão Adotar ICMS baseado nos valores médios dos últimos 5 anos.. Grupo Amanhã,, 19 jan. 2022.

MAGADAN, Gabriel; LAKS, L. R.. Inconstitucionalidade do Difal pode causar uma enxurrada de ações judiciais. Grupo Amanhã – Blog Justiça S/A., 19 jan. 2022.

MAGADAN, Gabriel; LAKS, L. R.. A Reforma da Tributação sobre o Consumo e a Arte da Conciliação.. Grupo Amanhã – Blog Justiça S/A., 02 dez. 2021.

MAGADAN, Gabriel; LAKS, L. R.. A reforma do imposto sobre a renda: um impasse permanente.. Grupo Amanhã – Blog Justiça S/A., 26 nov. 2021.

Artigos científicos

LAKS, L. R.. Liberdade de Informação e Privacidade: o debate sobre a constitucionalidade da transferência do sigilo bancário à administração tributária. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA), v. 12, p. 86-118, 2017.

LAKS, L. R.;LAKS, L. R.. O RECENTE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR N 105/2001 E AS TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS EM TERMOS DE TRATAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO. REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS E SOCIAIS, v. 6, p. 226, 2017.

LAKS, L. R.. A Imunidade dos Livros, Jornais e Periíodicos: Extensão da Imunidade, Interpretação da Expressão Papel utilizada na Regra Constitucional e o Livro Eletrônico. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 03- ano 2, p. 903-940, 2016.

LAKS, L. R.. O princípio da territorialidade tributária e o debate acerca da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza nas importações de serviços.. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 24, p. 121-140, 2016.

LAKS, L. R.. Extrafiscalidade e Incentivos à Inovação Tecnológica. Revista do Direito Público (Londrina), v. 11, p. 230-259, 2016.

LAKS, L. R.. A Evasão Tributária do Imposto de Renda. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 2, p. 679-708, 2016.

LAKS, L. R.. Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 127, p. 271, 2016.

LAKS, L. R.. A Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos: Extensão da Imunidade, Interpretação da Expressão ‘Papel’Utilizada na Regra Constitucional e o Livro Eletrônico. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 95, p. 45-69, 2014.

LAKS, L. R.. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas imposto pela Lei 12.462 – Um marco para o direito administrativo pós-moderno?. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 146, p. 41-57, 2014.

LAKS, L. R.. A Evasão Tributária do Imposto de Renda. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 93, p. 118-137, 2013.

Capítulos de Livros

LAKS, L. R.. A Reforma Tributária e o Princípio da Não-Cumulatividade. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; COELHO, Isaías. (Org.). Reforma Tributária e Neutralidade do IVA. 01ed.São Paulo: Max Limonad, 2023, p. 143-155.

LAKS, L. R.. Ricardo Lobo Torres: A Ideia de Liberdade no Estado Fiscal e no Estado Patrimonial. In: Paulo Caliendo. (Org.). Clássicos do Direito Tributário. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. 1, p. 105-117.

LAKS, L. R.. Comentários aos arts. 14 a 16. In: Paulo Caliendo. (Org.). Comentários à Lei de Execuções Fiscais Conforme o NCPC. 1ed.Porto Alegre: ESA-OAB, 2016, v. 1, p. 266-317.

SILVEIRA, P. A. C. ;LAKS, L. R.; MASSIGNAN, F. B. . Tributação Ambiental e o Estímulo à Energia Solar. In: Paulo Caliendo. (Org.). Tributação Ambiental e Energias Renováveis. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2016, v. , p. 227-254.

Destaques de 2023

21.08.2023, participação no debate Reforma tributária: questões principais da PEC 45, ocasião na qual foi lançado o livro ”Reforma Tributária e Neutralidade do IVA”, do qual a sócia Larissa Laks é co-autora. Confira detalhes do evento pelo link: https://direitosp.fgv.br/eventos/reforma-tributaria-questoes-principais-pec-45.

30/08/2023 – Larissa Laks palestrou na 24ª Reunião da APET – Associação Paulista de estudos Tributários sobre A Ação declaratória de Constitucionalidade -ADC 49 e o ICMS nas transferências. Confira o inteiro teor do evento no link: https://apet.org.br/reuniao/23a-reuniao-da-apet-em-2023-2/

18.09.2023 – Larissa Laks participa de simpósio sobre a Reforma Tributária na Universidade federal do Rio Grande do Sul e da Palestra Reforma tributária: perspectivas. Confira detalhes do evento pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=EXIEdp2I7cI.

20.10.2023 – Larissa Laks colabora com matéria do Jornal Valor Econômico sobre pleitos de empresas para inclusão em regimes diferenciados de tributação na Reforma Tributária. Confira detalhes da matéria pelo link: https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/saneamento/noticia/2023/10/20/empresas-querem-inclusao-em-regime-diferenciado.ghtml

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